Resoluções e Instruções Normativas da Universidade de Brasília

 

- Instrução Normativa da Câmara de Gestão de Pessoas n. 01/2016 - Estabelece normas para a Capacitação dos Servidores Públicos Federais em exercício na Fundação Universidade de Brasília.

 

- Resolução do Conselho de Administração n. 0039/2022 - Subsidia a isenção de taxas para servidor aluno especial de graduação e pós-graduação.

 

- Resolução da Câmara de Extensão n. 01/2015 - Subsidia a isenção para servidor cursar UnB Idiomas.

 

- Resolução do Conselho de Administração n. 003/2002 - Subsidia a isenção de pagamento dos cursos de pós-graduação (lato e stricto sensu) para servidores.

 

 

Legislação transversal aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

 

- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

 

- Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 (Texto atualizado) - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).

 

- Decreto nº 10.506, de 05 de outubro de 2020 - Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

 

- Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 - Regulamenta o Decreto nº 9.991/2019.

 

-Instrução Normativa nº 69, de 13 de julho de 2021 - Altera a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, que estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.

 

- Central de Conteúdos relacionados à PNDP - Acesso as informações sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).