A Coordenadoria de Capacitação (Procap), vinculada à Diretoria de Capacitação, Desenvolvimento e Educação (Dcade) do Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) da Universidade de Brasília (UnB), tem por propósito oferecer, aos servidores técnico-administrativos e docentes, ações de capacitação, como cursos presenciais, híbridos, remotos e a distância, oficinas, palestras, mestrado profissional, entre outras, proporcionando o desenvolvimento de competências e a atualização de conhecimentos, habilidades e atitudes. Visa ainda ampliar e democratizar oportunidades de capacitação, oferecendo treinamentos personalizados ao servidor, sem que haja necessidade de retirá-lo de seu ambiente de trabalho, a partir do uso da Internet e da plataforma virtual.

Nessa perspectiva, cabe à Procap elaborar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), estabelecido pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019. Esse instrumento objetiva promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência e da melhoria da qualidade e dos serviços ofertados à sociedade.

Esclarece-se que o PDP é elaborado a partir do Levantamento de Necessidades de Capacitação. Para tanto, em 2023, utilizou-se a metodologia de entrevistas com os Decanatos e unidades estratégicas. As respostas foram consolidadas e analisadas almejando a um documento condizente com a realidade da UnB.

É de extrema importância que os servidores e gestores da UnB acessem o PDP constantemente e tracem o seu planejamento de capacitação, bem como o da sua equipe, informando, no momento do Levantamento de Necessidades de Capacitação realizado pela Procap, todas as competências que precisam ser desenvolvidas ou aperfeiçoadas em sua unidade.

É fundamental atentar-se à dinâmica e aos prazos estipulados para esse levantamento porque, à luz do Decreto supracitado, que rege o PDP, não será possível atender eventuais demandas emergenciais, tendo em vista que os prazos estabelecidos pelo SIPEC para revisão, análise e devolução do PDP impossibilitam o atendimento de pedidos dessa natureza.

Resoluções e Instruções Normativas da Universidade de Brasília

- Instrução Normativa da Câmara de Gestão de Pessoas n. 01/2016 - Estabelece normas para a Capacitação dos Servidores Públicos Federais em exercício na Fundação Universidade de Brasília.

- Resolução do Conselho de Administração n. 0039/2022 - Subsidia a isenção de taxas para servidor aluno especial de graduação e pós-graduação.

- Resolução da Câmara de Extensão n. 01/2015 - Subsidia a isenção para servidor cursar UnB Idiomas.

- Resolução do Conselho de Administração n. 003/2002 - Subsidia a isenção de pagamento dos cursos de pós-graduação (lato e stricto sensu) para servidores.

Legislação transversal aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

- Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 (Texto atualizado) - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).

- Decreto nº 10.506, de 05 de outubro de 2020 - Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

- Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 - Regulamenta o Decreto nº 9.991/2019.

-Instrução Normativa nº 69, de 13 de julho de 2021 - Altera a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, que estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.

- Central de Conteúdos relacionados à PNDP - Acesso as informações sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).